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Código de Hamurabi

Jair Lot Vieira

Código de Hamurabi

Editora: Edipro

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Sinopse

O Código de Hamurabi pode ser classificado como um dos documentos jurídicos mais antigos da história da humanidade. Ele foi encontrado por uma expedição francesa praticamente intacto, já que trata-se de um monumento monolítico talhado em rocha, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas.

Na qualidade de um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados da antiga Mesopotâmia - atual Irã - o Código de Hamurabi apresenta as regras e as sanções de campos jurídicos diversos como civil, penal, trabalhista e comercial, uma vez que legisla sobre contratos de empréstimos, de mediação, de comissão, acerca da agricultura, pecuária, propriedade, roubo, injúria e difamação e até mesmo homicídio. Os primeiros indícios da lei de talião estavam nesse código, ao conceder tratamento para crimes e delitos com o princípio do "olho por olho, dente por dente".

Esta obra é leitura indispensável para os profissionais da área jurídica por ser uma das fontes do Direito. Mas também é importante para estudantes profissionais de outros campos do conhecimento, pois proporciona conhecimento histórico, sociológico e humanístico.